Mão amiga e indignada fez-me chegar à mão o recorte de um artigo publicado há um mês no Expresso em que Miguel Sousa Tavares gasta uma página nobre do primeiro caderno do prestigiado semanário a destilar ódio contra a Regionalização.
Antes de expressar o meu ponto de vista sobre esta matéria, devo clarificar o que penso sobre o Sousa Tavares.
Apenas me cruzei com ele uma vez, num Verão, durante uma noite de poker aberto, no Zavial.
No geral, aprecio a forma coloquial das suas prosas, que, apesar de excessivamente extensas, são de fácil consumo uma vez que ele escreve tal como estivesse connosco à mesa do café.
Quando eclodiu a polémica a propósito do lançamento do «Rio das Flores» entre os mais dois notórios e vaidosos fumadores da imprensa portuguesa (outro é o Vasco Pulido Valente) fui logo a correr ler o «Equador».
Gostei. Escrita escorreita, intriga bem urdida e desenvolvida – e um magnífico e inventivo desfecho. Merece a porrada de exemplares que vendeu.
Sempre que, por algum acaso, me dispus a ler as crónicas de MST, habituei-me a concordar sempre que ele opinava sobre matérias que eu desconhecia - e a achar ignorantes, pobres e mal amanhados os argumentos que ele alinha sobre assuntos em que eu me sinto bem informado.
A prosa anti-regionalização não é uma excepção a esta regra.
Ao declarar que não acha indispensável a realização de um referendo para a realização do referendo, Elisa Ferreira foi o gatilho desta crónica anti-regionalista.
Tavares vê nesta inocente e justa declaração de Elisa a ponta do iceberg da conspiração dos regionalistas que, na sombra, «congeminam um golpe de Estado anti-democrático».
Parece-me óbvio que MST está a ver perdizes nas pereiras, o que apenas seria desculpável se ele fumasse outro coisa que não tabaco produzido pela Philip Morris.
A Regionalização está prevista na Constituição da República.
Sócrates obteve a maioria absoluta apresentando ao eleitorado um programa onde constava a Regionalização.
Menezes venceu as directas do PSD usando a Regionalização como umas das suas mais queridas bandeiras.
Dito por outras palavras, a Regionalização pode ser referendada, se calhar deve ser referendada, mas não tem obrigatoriamente de ser referendada.
Pessoalmente acho que o referendo é um pretexto de líderes fracos e inseguros para não assumirem decisões polémicas, escondendo-se atrás do voto popular.
Ora a essência da democracia representativa consiste em eleger pessoas, com base em programas e promessas, para governarem o país (ou uma região, ou uma autarquia) durante um determinado de período pré-estabelecido, e que serão julgadas no final do mandato pelo voto popular.
O recurso ao referendo, que consiste em transferir para as mãos do eleitorado a decisão (e o ónus dessa decisão…), apenas deve ser usado em circunstâncias excepcionais e com matérias que não tenham sido previamente debatidas na campanha eleitoral.
Sócrates passou a campanha eleitoral a repetir que as Scuts iriam manter-se sem custos para os utilizadores e que não iria subir os impostos.
Chegada a hora da verdade, nem sequer lhe passou pela cabeça fazer referendos antes de voltar atrás com a palavra ao aumentar o IVA e introduzir portagens nas Scuts.
Decisões nucleares como a independência das nossas colónias africanas, a adesão à CEE e a substituição do escudo pelo euro foram tomadas por Governos democráticos sem nunca ter passado pela cabeça de ninguém submetê-las a um referendo.
Por todas estas razões, acho vergonhoso, desonesto e delirante falar numa «conspiração dos regionalistas» e etiquetar como «golpe de Estado anti-democrático» a hipótese legítima de fazer a Regionalização sem referendo.
Mais acrescento que os maluquinhos dos referendos deveriam ocupar o seu tempo a promover consultas populares sobre temas mais divertidos. Aqui ficam três sugestões
Qual é a melhor solução para o novo aeroporto de Lisboa? Ota, Alcochete ou Portela+1? (fazer uma cruzinha no quadrado correspondente)
Deve ser autorizada a entrada nos restaurantes e casas de pasto a jovens com menos de 16 anos?
Deve o Governo português contribuir financeiramente para a campanha internacional liderada por Paris Hilton de defesa dos elefantes indianos viciados em cerveja?
(Por Jorge Fiel no blogue "http://bussola.blogs.sapo.pt/" em 30-12-2007)
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