Mais um exemplo da "eficiência" dos orgãos do Estado sediados na capital do Império...:
Nota: O sublinhado é da minha autoria e não original da notícia.
Cavaco deu luz verde às novas juntas médicas
As novas regras de funcionamento e avaliação das juntas médicas vão entrar em vigor nos próximos dias, depois de Cavaco Silva ter promulgado o decreto do Governo no passado dia 26 de Outubro, confirmou a Presidência da República ao JN.
Certo é que a luz verde de Belém não chegou a tempo de travar mais uma alegada avaliação injusta, que quase obrigava uma mulher a voltar ao trabalho numa junta de freguesia, mesmo sem capacidade de locomoção. O caso ontem noticiado foi travado a tempo, mas obrigou o ministro das Finanças a fazer uma conferência de Imprensa, onde anunciou a reapreciação do caso, manifestando a sua "solidariedade" para com a situação de Ana Maria Brandão "Ninguém pode ficar indiferente e insensível", disse.
Acontece que o processo legislativo para mudar as regras das juntas médicas, mesmo declarado urgente pelo próprio primeiro-ministro, arrastou-se entre São Bento e o Palácio de Belém por mais de três meses e meio, mais dois meses do que seria de esperar, de acordo com os prazos fixados na Constituição.
Aprovadas em Conselho de Ministros a 12 de Julho, acabaram perdidas nos corredores sem explicação oficial. Há, é claro, dois motivos possíveis ou o presidente da República enviou o diploma de volta para o Governo, sugerindo mudanças ou pedindo explicações adicionais (o que é, diga-se, prática comum); ou foi esquecido entre os ministérios das Finanças e do Conselho de Ministros, responsáveis pela elaboração da lei e pela ligação a Belém, respectivamente. Contactados pelo JN, os ministérios recusam uma resposta, falando apenas num processo legislativo "normal".
Mas nem tanto. É que, uma vez chegado a Belém, qualquer diploma tem 40 dias para ser assinado por Cavaco Silva. O que, mesmo admitindo um normal atraso no envio do documento, atiraria uma decisão para o início de Setembro.
Seja como for, e mesmo tendo demorado mais tempo do que o desejado, o Governo acredita que o decreto - uma vez publicado em "Diário da República" - pode evitar novos casos de injustiças nas avaliações. Ontem mesmo, quando anunciou que travara um novo caso, Teixeira dos Santos mostrou-se optimista face ao futuro. "Com as novas regras, esperamos que estas situações não se repitam e que sejam resolvidas com grande sentido de humanidade. É necessário maior rigor", pediu o ministro.
Questionado sobre os resultados das auditorias ao funcionamento das juntas médicas, o titular da pasta das Finanças referiu terem sido reveladas "algumas deficiências. Mas será posto cobro a situações desumanas como esta", garantiu.
A esperança renovada de Ana Maria Brandão
Ao fim de três anos de baixa e depois de uma Junta Médica da ADSE ter declarado a sua incapacidade para exercer a actividade profissional, Ana Maria Brandão, de 43 anos, funcionária da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, em Ponte de Lima, teve de se apresentar ontem ao trabalho, por indicação dada, na sexta-feira passada, pela Caixa Geral de Aposentações. Na sede da Junta de Freguesia, Ana Maria Brandão limitou-se a ficar sentada numa cadeira, encostada à parede, juntamente com o seu pai, que a ajudou a deslocar-se para o local de trabalho - "ela não consegue andar mais de 20 metros sozinha", disse.
Tudo começou numa operação mal sucedida a uma hérnia discal, em 1998, deixando para trás uma vida cheia. Foi criadora do grupo de folclore da freguesia, catequista e membro de um grupo coral.
Hoje, tão-pouco consegue "lavar-se ou vestir-se sem ajuda", refere o relatório da sua médica de família. Por seu turno, um relatório do INC (Instituto de Neurocirurgia) de 22 de Janeiro, indica que se trata de uma situação "crónica, sem melhoria e que a incapacita para a sua actividade profissional". Um outro relatório da Clínica de Psiquiatria indica um "síndrome depressivo".
Em Fevereiro de 2006, Ana Maria foi a uma junta médica da ADSE, que a terá considerado incapacitada para o trabalho. Só que após uma nova junta médica, a Caixa Geral de Aposentações, "em virtude de não se encontrar absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções", decretou o seu regresso ao trabalho. Algo que cumpriu, apesar de saber que nada iria poder fazer "Estou aqui a fazer sala", dizia.
Durante o dia, o ministro das Finanças garantia que Ana Maria Brandão iria "entrar novamente de baixa médica" até que a CGA proceda à reapreciação.
Algo que deve acontecer ainda este mês, no Porto.
A notícia deixou a funcionária com a esperança renovada de que "agora se faça justiça", embora tema que "haja retaliações sobre ela, por o seu caso ter ficado exposto".
(Por Miguel Rodrigues no Jornal de Notícias de 6-11-2007)
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