Mito I – A unidade nacional em perigo
O principal mito associado à Regionalização no território continental é o do potencial perigo duma desagregação do País. Vários políticos e até intelectuais de elevada craveira estão convencidos de que corremos mesmo o risco de Portugal ver um dia a sua unidade nacional desfeita por acção de forças centrífugas que seriam geradas, conscientemente ou não, a partir dos órgãos de poder das futuras Regiões Administrativas.
Sustenta-se este receio fundamentalmente nos exemplos da vizinha Espanha e da Região Autónoma da Madeira, esquecendo-se que a unidade nacional espanhola já estava em risco antes da instituição das Comunidades Regionais, que não foi de todo agravada por esta reforma – muito pelo contrário, as tensões existentes foram gradualmente sendo transferidas para o jogo político democrático –, que são baseadas em diversidades étnicas e linguísticas que não se verificam em Portugal e, sobretudo, esquecendo-se que as regiões espanholas têm um estatuto de Autonomia, algo semelhante aos das nossas Ilhas, mas que não é de modo algum comparável ao estipulado na nossa Constituição para Portugal Continental, onde as Regiões serão meramente administrativas, ou seja, comparáveis às actuais Autarquias.
Contrariamente, quem esteja familiarizado com a experiência regionalista em quase toda a Europa comunitária sabe que a implementação de Regiões Administrativas em Países semelhantes a Portugal, nomeadamente constituídos por Povos com características étnicas e culturais muito homogéneas – como a França e a Hungria, por exemplo –, não só não pôs minimamente em perigo a coesão desses Estados, como contribuíu muito positivamente para o reforço da identidade e da unidade dos mesmos, através de uma valorização equilibrada e homogénea das suas diferentes parcelas territoriais!
E certamente que um francês não se sente nem um milímetro menos francês por se sentir mais orgulhoso da sua Região, seja ela o Languedoc ou o Rossilhão (tirando talvez uma meia-dúzia de idealistas na Bretanha…), assim como nenhum dos nossos avós se terá sentido menos português quando foram instituídas as célebres Províncias, já que não há qualquer incompatibilidade entre ser-se alentejano, minhoto, duriense ou ribatejano de boa cepa e sentir-se muito orgulhosamente português!
Mais complexa será a situação especial do Arquipélago da Madeira, onde um certo excesso de vedetismo dos políticos regionais terá já criado a sensação incómoda (e bem real?) de que os madeirenses têm hoje já mais orgulho na sua Região Autónoma do que no seu País.
Mas a ser assim, então melhor será que o admitam frontalmente, quanto antes, para se encararem as soluções políticas óbvias para esse sentimento, que só poderiam resultar numa total independência do Arquipélago, ao que aliás não parece haver grande oposição em Portugal Continental e nos Açores, obviamente desde que seja essa a vontade do eleitorado madeirense democraticamente expressa nas urnas.
Contudo, e se não for esse o caso, então o referido excesso de vedetismo deverá ser de imediato ponderado e refreado, não só para não se instalarem este tipo de dúvidas, como sobretudo para evitar que esse sentimento de incomodidade continue a pairar, muito negativamente, por sobre a discussão sobre a Regionalização!
Porém, ainda muito mais grave do que isso seria a instalação, na mentalidade dos portugueses, da suspeita de que a Regionalização seria vista por alguns como um autêntico “cavalo de Tróia” para a afirmação de interesses meramente locais ou regionais, que se pretenderiam ilegitimamente sobrepor ao superior interesse nacional! Falemos claro: a maioria das pessoas que votaram “não” no anterior referendo fê-lo com esse mesmo receio. Pior do que isso: a maioria das pessoas que possui esse receio desconfia de que, mais a Norte do que a Sul, apenas se defende cinica e estrategicamente a Regionalização como melhor forma de se poder “passar por cima” do Governo português!
E a verdadeira Regionalização não é nem pode vir a ser nada disto, uma Regionalização séria não poderá nunca padecer do “síndroma madeirense”, pois se alguém se sentir, por exemplo, mais “nortenho” ou mais seja lá o que for do que português, então esse alguém é um MAU DEFENSOR DA REGIONALIZAÇÃO e deve, em vez de afirmar defendê-la, ser coerente, intelectualmente honesto e suficientemente corajoso para propor a separação de Portugal em dois (ou mais) novos Países!
Porque a realidade é que, sem esta clarificação, nunca se conseguirá desvanecer o receio de que isto aconteça, um dia, nas pessoas que votaram “não” por este motivo! E só enfrentando e desmentindo cabalmente esta suspeita é que esses votos poderão alguma vez ser conquistados pelo “SIM” à Regionalização, de preferência já no próximo Referendo! Só confiando seguramente que os regionalistas, de Norte a Sul, são tão (ou mais) portugueses do que os “anti-regionalistas” é que este primeiro mito será definitivamente desfeito!
Por isso cabe-nos a todos nós, beirões, trasmontanos, lisboetas, algarvios, portuenses e por aí fora, defensores acérrimos ou críticos dessa grande reforma do Estado que será a implementação das Regiões Administrativas no território continental português, deixar bem claro, sem margem para dúvidas, de que, em qualquer circunstância, poremos sempre o interesse nacional acima dos interesses regionais!
Da mesma forma, bem entendido, e com toda a coerência devemos demonstrar que, em todas as circunstâncias e seja qual for a fórmula encontrada para a sua “instituição em concreto”, os interesses da nossa Região terão SEMPRE de sobrepor-se aos interesses dos seus Municípios! Como logicamente os interesses concelhios se deverão sobrepor aos da nossa Freguesia. Só assim, aliás, haverá legitimidade para exigir a aplicação rigorosa do princípio da subsidiariedade!
Só desta forma, insistindo e respeitando esta perspectiva pedagógica, honesta e coerente de hierarquização administrativa, se poderão conquistar as mentes e os corações dos que ainda vivem à sombra deste mito e que, por esse motivo, temem o fim da unidade de Portugal por causa da Regionalização…
(Por A. Castanho no "http://evolucoesdeabril.blogspot.com/" em 15-03-2007)
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