A Junta Metropolitana do Porto (JMP) alertou hoje para o "perigo" de desvio para Lisboa de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) destinadas ao Norte.
"Aquilo que foi acontecendo, ao longo dos anos, aqui e acolá, pode agora acontecer com maior simplicidade porque está em lei", afirmou Rui Rio, no final de uma reunião ordinária da JMP.
Rio referia-se ao ponto sete da resolução do Conselho de Ministros nº86/2007, que prevê que verbas destinadas ao programa operacional do Norte (PO/Norte) possam ser utilizadas por Lisboa se forem aplicadas em projectos "considerados muito relevantes para o desenvolvimento das regiões objectivo 'Convergência" do Continente".
"Um projecto sedeado em Lisboa, que se insira no Objectivo I [regiões ilegíveis e de apoio transitório], pode acabar por ser financiado pelo Plano Operacional/Norte, porque é considerado de elevadíssimo interesse nacional", explicou Rio.
Segundo o também autarca da Câmara do Porto, a região de Lisboa, apesar de estar fora deste Objectivo I, pode aproveitar-se através do que está em texto na lei.
A JMP, que pretendeu dar a "perceber o perigo que aqui está plasmado em lei", considerou que esta legislação demonstra que Portugal continua centralizado.
A título de exemplo, Rio disse que, se a região Norte pretender construir um pavilhão de ciência e conhecimento, este será sempre tido como uma infra-estrutura de interesse local, mas o mesmo pavilhão em Lisboa pode ser considerado de elevado interesse nacional.
Numa situação como esta, acrescentou, "estamos todos a pagar por um projecto exactamente igual".Para a JMP, os representantes das autarquias da Região Norte na unidade de gestão do próximo quadro comunitário (2007-2013) têm a obrigação de "estar atentos".
"Terão que lutar contra isto, estar vigilantes", salientou Rui Rio, contando que, por isso mesmo, a JMP decidiu na sua última reunião escrever uma carta ao presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses pela forma como escolheu os representantes.
Para a JMP, estes representantes têm de garantir que os oito milhões de euros destinados ao PO/Norte são mesmo aplicados na região.
(No "Porto Canal" em 26-10-2007)
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